Reforma tributária municipal
Planejamento da transição do ISS para o IBS, adequação da legislação local e organização interna.
- IBS
- CBS
- ISS
Portal de referência para a gestão municipal
Informação, estudos e tecnologia para quem governa o município.
Estudos técnicos publicados, matérias, legislação de referência, prazos e ferramentas sobre reforma tributária, receita municipal, licitações e controle. Tudo com a fundamentação legal de cada tema.
EC nº 132/2023LC nº 214/2025Lei nº 14.133/2021CF, arts. 158 e 159
Estudos técnicos publicados
Ver acervo completo Análises para consulta e citação
Frentes de atuação
Onde o FW One apoia o município
Cada frente reúne a análise jurídica, o reflexo contábil e o impacto tributário em um só atendimento.
Repasses e transferências
Conferência do FPM, da cota-parte do ICMS e das demais transferências que compõem a receita do município.
- FPM
- ICMS
- Transferências
Receita própria
Revisão de cadastros, fiscalização, dívida ativa e emissão de notas fiscais de serviço.
- ISS
- IPTU
- NFS-e
Licitações e contratos
Instrução de processos, pareceres, editais e gestão de contratos administrativos.
- Lei 14.133
- Contratação direta
Controle interno e compliance
Programas de integridade, rotinas de controle e prevenção de riscos na gestão.
- Integridade
- Controle
Capacitação de servidores
Material técnico e encontros para preparar as equipes do município para as mudanças.
- Fazenda
- Procuradoria
- Controle
Prazos da reforma tributária
Contagem regressiva
Datas fixadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
01/01/2027
0
diasCBS integral, extinção do PIS e da Cofins e início do Imposto Seletivo.
ADCT, art. 12601/01/2029
0
diasInício da redução das alíquotas do ISS, que passam a 9/10.
ADCT, art. 12801/01/2033
0
diasExtinção do ISS e do ICMS. A receita do consumo passa a vir do IBS.
ADCT, art. 129- 2026100%
Ano-teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%
- 2027100%
CBS integral; IBS 0,1%
- 2028100%
IBS segue em 0,1%
- 202990%
ISS a 9/10
- 203080%
ISS a 8/10
- 2031 · 203270 · 60%
ISS a 7/10 e 6/10
- 20330%
ISS extinto
Percentual da alíquota vigente do ISS. Fundamento: ADCT, arts. 125 a 129, incluídos pela EC nº 132/2023; LC nº 214/2025.
Ferramentas
Simulador e glossário da reforma
Recursos abertos para gestores e equipes técnicas do município.
Simulador
Redução do ISS ano a ano
Informe a arrecadação anual de ISS do município e veja o efeito da redução das alíquotas prevista no art. 128 do ADCT.
R$
Valor inicial de exemplo. Substitua pela arrecadação do seu município.
Cálculo simplificado: aplica os fatores de 9/10 a 6/10 sobre a arrecadação informada, sem considerar crescimento da base. Não representa estimativa da receita de IBS, que depende da apuração no destino e das regras de distribuição do art. 131 do ADCT.
Glossário
Termos da reforma
Toque em cada cartão para ver o conceito e o fundamento.
Legislação de referência
Ver todas As normas que orientam a gestão municipal
Publicações
Revista, estudos e matérias
Revista FW One
Publicação técnica para prefeitos, secretários, procuradores, controladores e contadores públicos.
Primeira edição em preparaçãoEstudos técnicos
Análises aprofundadas, numeradas e com referências normativas, prontas para consulta e citação.
Matérias
Textos curtos sobre normas, decisões e prazos que afetam a rotina das prefeituras.
Plataforma
Módulos FW One
Módulo 01FW One
Módulo 02FW Field
Módulo 03FW City
Módulo 04FW Legal
FW Tech
Empresa de tecnologia do grupo FW O conhecimento jurídico e contábil transformado em plataforma.
A FW Tech é a empresa de tecnologia do grupo FW. É ela que desenvolve o portal FW One, os módulos de gestão e a consultora digital Éfi, unindo a experiência das equipes jurídica e contábil à engenharia de software.
O resultado são ferramentas pensadas a partir da rotina real das prefeituras, com linguagem clara e foco no que o gestor precisa decidir.
Plataformas própriasPortal e módulos desenvolvidos internamente
Acesso individualAmbiente restrito por município contratante
Painéis de acompanhamentoPrazos, etapas e documentos em um só lugar
Consultora digital ÉfiOrientação e navegação dentro do portal
Quem somos
Direito, contabilidade, tributação e tecnologia sob a mesma direção técnica.
O FW One é a frente de atuação no setor público da Fontana & Warmling Sociedade de Advogados e da FW Inteligência Contábil, com tecnologia da FW Tech. A questão jurídica, o reflexo contábil e o impacto tributário são analisados juntos, pela mesma equipe, desde o primeiro atendimento.
Para o município, isso significa um único interlocutor para temas que normalmente ficam divididos entre procuradoria, fazenda, controle interno e contabilidade.
JurídicoDireito público, licitações, processo tributário e compliance
ContábilPlanejamento tributário e revisão de bases e obrigações
TecnologiaPlataformas e módulos da FW Tech
IntegradoDiagnóstico, solução e execução em um só atendimento
Contato
Leve o FW One para o seu município.
Para agendar uma reunião técnica, sugerir um tema de estudo, conhecer os módulos ou receber a Revista FW One, escreva para a nossa equipe.